Termo de Responsabilidade, Regras de Prestação de Serviços e Ciência dos Limites de Atuação
Versão demonstrativa 1.0 · 18/10/2026 · minuta para revisão antes de qualquer uso contratual.
1. Finalidade. A Vitrine Ulipa pretende apresentar perfis de comerciantes, profissionais e entregadores e facilitar o contato entre as pessoas. Este protótipo não recebe cadastros, documentos, pedidos ou pagamentos reais e não autoriza o início de atividade.
2. Identificação e análise. A futura análise exigirá documento oficial com foto, preferencialmente RG ou CIN. Para entregadores, poderá incluir análise de CNH quando aplicável e outros documentos definidos antes da operação. Certidões só poderão ser solicitadas depois de definidos finalidade, necessidade, acesso e retenção. Documentos não serão exibidos a clientes nem publicados em perfis.
3. Prestação e autonomia. A forma de atuação, disponibilidade e aceitação de serviços deverá corresponder à operação real e às regras previamente informadas. A pessoa prestadora deve poder conhecer escopo, preço, prazo e condições antes de aceitar. Este termo, por si só, não determina a natureza jurídica da relação, não afasta direitos legais e não substitui a avaliação da operação concreta.
4. Execução e informações. Antes da contratação, devem ser informados preço, escopo, prazo, materiais necessários, limitações e condições de cancelamento. A pessoa prestadora responde pela execução que realizar e deve observar requisitos de segurança e legislação aplicável à sua atividade. Não se promete resultado que não possa ser garantido.
5. Reclamações e ocorrências. Na operação futura, reclamações e incidentes deverão ser comunicados por canal oficial a ser publicado. A análise deverá registrar os fatos e permitir manifestação das pessoas envolvidas. Medidas como suspensão ou descredenciamento dependerão de motivo registrado, responsável identificável e procedimento de revisão definido antes do lançamento. Este canal ainda não existe neste protótipo.
6. Limites da plataforma. A Vitrine Ulipa pretende facilitar a descoberta e o contato, mas não promete substituir os deveres de cada participante nem excluir responsabilidades previstas em lei. O alcance de cada serviço da plataforma e os canais de suporte ainda precisam ser definidos.
7. Aceite e evidência. A caixa de seleção não vem marcada. O aceite enviado registra a versão do texto associada à manifestação de interesse no backend. Não cria assinatura eletrônica qualificada nem prova, por si só, a identidade de quem preencheu o formulário.
Política de Privacidade — proposta demonstrativa
Versão demonstrativa 1.0 · 18/10/2026 · não representa declaração de conformidade.
Dados e finalidade. Um serviço futuro deverá solicitar somente os dados necessários para identificar prestadores, avaliar cadastros, viabilizar contatos e tratar ocorrências, explicando cada finalidade antes da coleta.
Documentos pessoais. RG, CIN, CNH e certidões não devem ser enviados por este protótipo, gravados em localStorage, armazenados em pasta pública nem mostrados em perfil público. A operação real depende de backend com armazenamento privado, controle de acesso por função, registro de acessos, proteção e processo de descarte.
Acesso e retenção. Documentos só poderão ser consultados por pessoas autenticadas e autorizadas para a análise correspondente. Prazos de retenção, descarte, atendimento a solicitações dos titulares e canal de contato ainda precisam ser definidos antes da coleta real.
Estado desta versão. Os formulários de interesse integrados enviam dados e, quando aplicável, o aceite de termos ao backend. O catálogo e os pedidos ainda são demonstrativos; não envie documentos pessoais por esta interface. O conteúdo não afirma que o produto esteja em conformidade com a LGPD. A política final, as bases e os procedimentos devem ser revisados antes de ativar coleta real.
